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Defesa desiste de alegação psiquiátrica em caso de homicídio
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STF soma três votos para anular absolvição em caso de estupro
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Justiça torna influenciadora ré em caso de lavagem de dinheiro
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Advogado pede condenação de cliente em audiência no TJSC
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Justiça determina prisão de jornalista por não pagar multa
Decisão do TJ-SP ocorre após condenação por difamação contra ex-deputada federal, levantando…
Justiça converte pena de jornalista em prisão
Decisão em São Paulo transforma prestação pecuniária em privativa de liberdade por…
Médicos indiciados por homicídio culposo em cirurgia estética em Mato Grosso
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