O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A nova regra permite a renovação automática da carteira de habilitação para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores.
A medida, que se origina da medida provisória nº 1.327/2025, deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 5. A sanção ocorreu no Palácio da Alvorada, com a presença do ministro dos Transportes, George Santoro.
Motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) terão a habilitação renovada automaticamente ao fim do prazo de validade, dispensando procedimentos formais, exceto os exames de aptidão física e mental. Estes exames devem seguir preço público fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A CNH pode ser emitida em formato físico ou digital, a critério do condutor. O presidente Lula afirmou que a iniciativa já beneficiou **1.302.419 pessoas** desde dezembro, o que ele declarou ser o maior número de cartas emitidas desde 2014.
