O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A medida permite a renovação automática da carteira de habilitação para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores.
A sanção ocorreu no Palácio da Alvorada, e a nova lei deve ser publicada ainda nesta sexta-feira, dia 5, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O projeto, oriundo de medida provisória enviada em dezembro do ano passado, faz parte do programa CNH do Brasil, que visa facilitar e baratear a emissão de habilitações.
Motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) terão a habilitação renovada automaticamente ao fim do prazo de validade, dispensando procedimentos formais. Exceção são os exames de aptidão física e avaliação psicológica, que devem seguir preço público fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O presidente Lula afirmou, em vídeo, que a iniciativa já beneficiou 1.302.419 pessoas desde dezembro. Ele declarou: “É o maior número de cartas emitidas desde 2014”. A CNH poderá ser emitida em formato físico ou digital, a critério do condutor.
