Ministros Luiz Fux, André Mendonça e Dias Toffoli iniciaram um debate no Supremo Tribunal Federal para ampliar a flexibilidade no pagamento de penduricalhos retroativos. A divergência defende que valores prometidos antes do julgamento não devem ser limitados a 35% do teto constitucional.
O plenário virtual do STF votou recursos contra a decisão de março de 2026, que havia limitado os valores que aumentavam os ganhos de magistrados e membros do Ministério Público. A decisão anterior fixou que os penduricalhos poderiam atingir até 70% do teto constitucional, sendo 35% classificados como indenizações e outros 35% como gratificação por tempo de serviço.
No entanto, o ministro Luiz Fux divergiu parcialmente do entendimento, propondo o pagamento integral dos penduricalhos retroativos, ou seja, os valores de indenizações prometidos antes do julgamento. Ele foi acompanhado por André Mendonça e Dias Toffoli, que apresentou voto escrito.
A divergência também sugeriu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) possam autorizar os tipos de penduricalhos válidos, definindo o rol de pagamentos que serão qualificados como verba remuneratória. O julgamento dos recursos está sob análise do plenário da Corte até 30 de junho.
