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TJMA Suspende Pagamentos Acima do Teto Constitucional
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Tribunais informam ao STF que pagamentos excedentes ao teto seguiram regras
Quatro cortes detalharam ao Supremo que valores altos foram justificados por verbas…
Ministros do STF buscam flexibilizar pagamento de penduricalhos
Divergência propõe pagamento integral de valores retroativos, questionando o limite de 35%…
Ministro do STJ alega remuneração incompatível com volume de trabalho
Após receber valores acima do teto constitucional, o magistrado afirmou que sua…
Alcolumbre e Fachin discutem revisão de salários da magistratura
Presidente do Senado e do STF tratam de projeto para fortalecer teto…