O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu cinco dias para a emissão do atestado de pena atualizado de um ex-deputado. A determinação atende a um pedido do advogado que representa o parlamentar, que cumpre pena de oito anos e nove meses.
O juiz de primeira instância, responsável pela execução penal do ex-deputado, deve elaborar e enviar o documento a Moraes. O parlamentar cumpre pena por supostamente ter cometido coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado na semana anterior a favor da flexibilização da pena. Segundo o vice-PGR, o ex-deputado poderia residir e trabalhar no Rio de Janeiro durante dias úteis, voltando a Petrópolis nos fins de semana.
A PGR afirmou que essa mudança de regime seria compatível com os objetivos da execução penal e não comprometeria a fiscalização do cumprimento da pena, permitindo o exercício de uma atividade profissional.
