O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da sentença para anular o perdão judicial concedido à mãe de uma vítima de homicídio. O recurso visa garantir que a mãe cumpra pena em regime fechado, alegando falhas na condução dos quesitos do júri.
O recurso, confirmado pelo promotor Fábio Vieira, busca reverter o benefício concedido pela juíza Elizabeth Louro. Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu a responsabilidade da mãe por omissão nos fatos que levaram à morte da vítima. Contudo, os jurados desclassificaram a acusação para homicídio culposo, o que possibilitou o perdão judicial.
O Ministério Público argumenta que houve erro na votação realizada na sala secreta. Segundo Vieira, os jurados afirmaram que a mãe agiu de maneira omissa. Posteriormente, questionaram se ela merecia perdão, e os jurados responderam negativamente. O promotor declarou que a defesa questionou a formulação dos quesitos após a condenação por omissão ter sido reconhecida.
Vieira sustenta que a reformulação das perguntas influenciou o entendimento dos jurados. Ele explicou que a mudança de quesito pode levar os jurados a alterarem o voto com base em impressões pessoais. Além disso, a defesa do ex-vereador também planeja pedir a anulação completa do julgamento, alegando irregularidades no processo.
