O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para exigir melhorias na saúde e garantir o direito à água tratada dos povos indígenas Uru-Eu-Wau-Wau, em Guajará-Mirim, Rondônia. As inspeções apontaram abandono estrutural e institucional nas aldeias Pedreira, Cristo Rei/Marina, Laranjal e São Luiz, expondo os moradores a vulnerabilidades graves.
As condições de vida nas comunidades são precárias. Na aldeia Pedreira, um único espaço é usado para consultas médicas, farmácia, cozinha e dormitório dos profissionais de saúde. Já em Laranjal, a ausência de infraestrutura obriga os moradores a consumir água do rio sem tratamento, o que gera casos frequentes de problemas gastrointestinais. Em Cristo Rei/Marina, a escola atende a consultas médicas e odontológicas, prejudicando as atividades escolares.
A assistência à saúde feminina também apresenta falhas. Sem consultórios adequados, exames ginecológicos preventivos são realizados nas casas das pacientes, em locais sem esterilização ou privacidade. O MPF também destaca a dificuldade de acesso, visto que as aldeias estão em áreas de difícil acesso, exigindo viagens fluviais que podem durar até dez horas.
O MPF solicita à Justiça Federal a construção de postos de saúde, a reforma dos espaços de atendimento e a implantação de sistemas de abastecimento de água nas quatro comunidades. O órgão também pede indenização por danos climáticos e o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
Em resposta, o Ministério da Saúde informou que o orçamento do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Porto Velho aumentou de R$ 39,4 milhões em 2022 para R$ 90,1 milhões no ano passado, e que há previsão de implantação de sistemas de abastecimento de água em nove comunidades da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.
