O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal o acolhimento imediato de uma cidadã de Serra Leoa que reside há cerca de seis meses na área pública do Aeroporto Internacional de Belém. O órgão também pediu a responsabilização dos governos federal, estadual e municipal pela falta de assistência à migrante.
A migrante permaneceu no terminal aeroportuário após um impasse documental com uma companhia aérea, conforme identificou a Polícia Civil do Pará. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do MPF, declarou que a mulher não tem acesso adequado a alimentação, hospedagem ou apoio consular, caracterizando um “abandono institucionalizado”, segundo o procurador regional Sadi Machado.
Diante do quadro, o MPF determinou prazos para os entes públicos. O governo do Pará e a Prefeitura de Belém devem garantir acolhimento seguro em até 24 horas. O governo estadual e o Ministério das Relações Exteriores têm 48 horas para fornecer assistência consular e buscar a regularização dos documentos junto à representação diplomática de Serra Leoa.
O pedido de acolhimento é um desdobramento de ação civil pública de outubro de 2025, que apontou falhas no atendimento a migrantes no Pará. O MPF cobra a execução de R$ 170 mil em multas por descumprimento de determinações judiciais anteriores. O órgão também solicitou a retomada da contagem de multa diária de R$ 5 mil aos envolvidos.
