O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública em 2 de junho para forçar o fechamento de um vazadouro de lixo clandestino em Jacarepaguá. A medida visa cessar o descarte irregular de toneladas de resíduos em área próxima à comunidade do Outeiro.
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital incluiu seis empresas e duas pessoas físicas na ação. Estes são considerados responsáveis solidários pelo dever de reparar e indenizar os danos ambientais causados pelo acúmulo de resíduos.
O local, situado na Estrada Arroio Pavuna, recebe descarte de diversos tipos de material há anos, sem controle ambiental ou licença. Segundo a ação, o despejo irregular por empresas de transporte de resíduos e de construção civil gera desmatamento, contaminação do solo e risco de explosão devido ao gás metano que emerge do subsolo.
Em seus pedidos, o MPRJ determina que os réus suspendam atividades poluidoras em 30 dias e removam todo o lixo e entulho em 90 dias. A ação também exige a descontaminação completa do subsolo, mediante estudos geoambientais, e a indenização por todos os danos ambientais consumados.
