A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou um projeto de lei que amplia as punições para adolescentes envolvidos em crimes graves. A medida eleva o período máximo de internação de oito para até 15 anos e segue para sanção do presidente Santiago Peña.
O texto altera o artigo 207 do Código da Infância e da Adolescência e endurece as medidas aplicadas a jovens a partir de 14 anos que cometem infrações penais. Os deputados aprovaram a versão original da proposta, rejeitando alterações feitas pelo Senado, o que concluiu a tramitação no Congresso paraguaio.
A discussão sobre o aumento das penas ganhou força em junho de 2025, após dois casos que causaram comoção no país: o assassinato de uma jovem grávida e a morte de um entregador. A investigação de menores como suspeitos nesses crimes intensificou a pressão por mudanças na legislação penal juvenil.
A nova regra prevê punições mais severas para adolescentes envolvidos em crimes considerados graves, especialmente quando há circunstâncias agravantes. Paralelamente, o Brasil avança em discussões sobre o tema, com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovando a admissibilidade de emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
