A SPD foi multada em 3 milhões de coroas tchecas por cartazes que alertavam sobre os ‘possíveis resultados do pacto migratório’. A multa, imposta pelo tribunal de primeira instância de Praga 1, gerou debate entre políticos sobre os limites da liberdade de expressão e a atuação do judiciário.
A parlamentar da SPD afirmou que os cartazes, exibidos em 2024 na Praça Wenceslau, não continham nada de ilegal e que a parte do partido recorrerá à justiça. A multa foi aplicada pelo juiz de primeira instância de Praga 1, que justificou a penalidade ao diferenciar ‘ter uma opinião’ de ‘a forma como essa opinião é expressa’.
Outros políticos criticam a postura do partido. Um membro da SPD comparou os cartazes a um banner anterior que fazia referência a um assassinato, classificando este como mais grave. Por outro lado, um parlamentar do TOP 09 defendeu que a justiça está cumprindo seu papel ao aplicar a lei contra a incitação ao ódio.
A discussão se aprofundou com a menção ao risco de abrir precedentes. Um membro do ANO comentou que a cláusula do código penal sobre ‘incitar ao ódio’ pode ser ambígua, pois envolve crenças políticas, levantando dúvidas sobre onde reside o limite legal.
