Um Projeto de Lei em tramitação no Senado Federal pode alterar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A iniciativa, que visa ampliar a proteção social, prevê mudanças nos critérios de avaliação de renda familiar para evitar a perda automática do auxílio por conta de um novo emprego formal.
O PL 1.812/2026 propõe que o valor recebido pelo beneficiário em um novo emprego formal possa ser desconsiderado até o limite de um salário mínimo na análise da renda per capita da família. Essa medida visa permitir uma transição mais segura para o mercado de trabalho sem o risco imediato de cancelamento do benefício.
O texto também estabelece um período de transição de até 12 meses para os beneficiários que obtiverem renda por trabalho formal. Após esse prazo, uma nova avaliação social será realizada para verificar se a família ainda cumpre os requisitos legais. Além disso, a proposta permite descontar despesas essenciais, como tratamentos médicos e medicamentos de uso contínuo, da renda familiar durante a análise socioeconômica.
A senadora Roberta Acioly, autora da proposta, afirmou que a mudança busca estimular a inclusão produtiva sem comprometer a proteção social. O projeto ainda deve passar por análise das comissões temáticas do Senado antes de se tornar lei.
