Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até este sábado (20) para contestar descontos associativos realizados sem autorização em seus benefícios. A contestação é obrigatória para quem deseja aderir ao acordo administrativo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal.
A contestação dos descontos pode ser realizada por meio do aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Segundo o governo, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a 4,7 milhões de beneficiários em todo o país.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a autorização do segurado. Caso não haja resposta ou sejam identificadas irregularidades, o sistema libera a opção de adesão ao acordo de ressarcimento. O valor corrigido é depositado na conta do beneficiário em até três dias úteis.
O ressarcimento automático é garantido a grupos específicos, como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos. O INSS alerta que não envia mensagens com links para solicitação de dados pessoais e não cobra taxas para a devolução dos valores.
