O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que concede autonomia administrativa e orçamentária ao Banco Central, está apta para votação em plenário e deve ser deliberada “o mais rápido possível”. A declaração ocorreu durante sessão plenária.
A PEC 65/2023 altera o regime jurídico do Banco Central e expande o grau de autonomia da instituição. Embora o BC já possua independência técnica e operacional garantida por lei complementar de 2021, a proposta em debate no Senado visa estender essa autonomia às esferas administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial.
Segundo Alcolumbre, que participou da tramitação desde a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta está pronta. Ele comentou que recebeu apelos de lideranças do governo pedindo cautela ou suspensão da análise, mas decidiu avançar. O texto foi aprovado na CCJ em 10 de junho de 2026, com um substitutivo apresentado pelo relator, senador Plínio Valério.
Para ser aprovada, a emenda constitucional deve passar por dois turnos de votação no Senado, necessitando do apoio de, no mínimo, 3/5 dos congressistas, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
