O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva um projeto de lei que altera as regras do microempreendedor individual (MEI). A proposta eleva o limite de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de um funcionário adicional.
A matéria, que visa incentivar a formalização e o desenvolvimento econômico, faz parte de negociação liderada por Motta junto à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que revoga a escala 6×1. Segundo Motta, a Câmara já discute o tema em comissão especial.
A ampliação do teto está sendo analisada por uma comissão especial sob relatoria do deputado Jorge Goetten. O objetivo é levar o texto à votação antes do recesso parlamentar, que tem início marcado para 18 de julho.
