O relator do projeto de lei complementar nº 108 de 21 defendeu o aumento do teto do Simples Nacional de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. A proposta busca compensar ausências de reajuste e reduzir o prazo de inadimplência de MEIs, que somam cerca de R$ 3 bilhões.
O parlamentar afirmou que continuará negociando com o governo a atualização dos limites das seis faixas do Simples Nacional. Segundo ele, o governo sinalizou apenas a atualização do limite do Microempreendedor Individual (MEI), de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Além disso, o relator propôs reduzir o prazo máximo de inadimplência de um MEI de 12 para 2 meses.
Em reação, o presidente da Fecomércio Minas Gerais declarou que aceitaria um teto máximo de R$ 6 milhões para o Simples Nacional, caso isso auxilie as negociações. O deputado Domingos Sávio comentou que a proposta do governo pode facilitar o diálogo, pois a autoria governamental evita questionamentos de inconstitucionalidade.
Outros desafios das pequenas empresas foram citados por um presidente da Federaminas, que mencionou dificuldades na contratação de trabalhadores. O superintendente do Ministério do Trabalho em Minas Gerais explicou que o crescimento de MEIs impacta as contas da Previdência Social, em um contexto de envelhecimento populacional.
