O Senado não possui regras para a devolução de recursos não utilizados em viagens oficiais, o que permite que parlamentares mantenham diárias excedentes. A falha normativa foi evidenciada após a Polícia Federal encontrar, no imóvel de um senador, US$ 55 mil e 33 mil euros em espécie, totalizando cerca de R$ 471 mil.
O órgão legislativo confirmou que não existe disposição normativa sobre a devolução de valores não utilizados de diárias. A obrigatoriedade de devolução ocorre apenas em casos de cancelamento ou retorno antes do previsto na viagem. As diárias visam cobrir custos de hospedagem, alimentação e transporte em deslocamentos fora de Brasília ou do estado de origem dos parlamentares.
Em 2026, os senadores recebem US$ 656,46 por dia em missões fora da América do Sul, valor que corresponde a R$ 3,3 mil, considerando o dólar a R$ 5,16. Para viagens nacionais, os valores são de R$ 916 para grandes cidades e R$ 726 para municípios com até 200 mil habitantes, conforme atualizações anuais.
O parlamentar investigado alegou que o montante apreendido resultou de sobras de diárias recebidas em missões oficiais. Ele informou que recebeu R$ 336,9 mil em diárias desde 2019, valor inferior ao encontrado em seus endereços. A Polícia Federal investiga também suspeitas de recebimento de valores de uma instituição financeira e a aquisição de um imóvel avaliado em R$ 2,5 milhões.
