O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu arquivar o inquérito que investigava um deputado federal e uma ex-deputada por incitação à violência durante os atos de 8 de janeiro. A determinação foi feita a pedido da Procuradoria-Geral da União (PGR).
O relatório da Polícia Federal (PF) apontou que a conduta da ex-deputada contrariava o Código Penal Brasileiro ao incitar a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A PGR recomendou o arquivamento, alegando que o conteúdo compartilhado pela parlamentar já circulava nas redes sociais e foi republicado enquanto os atos ocorriam, sem ser a origem da incitação.
Em relação ao deputado, a investigação da PF encontrou publicações feitas em seis de janeiro, antes da invasão, com a frase: “Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, primeiro ato contra governo Lula. Estaremos lá!”. A PGR indicou que os posts sobre vandalismo não configuram uso de influência para apoiar o ato, visto que o ocorrido já era de conhecimento público.
A PGR ainda recomendou que os fatos envolvendo o deputado fossem encaminhados ao Presidente da Câmara dos Deputados, para que este decida sobre providências no âmbito do Conselho de Ética. A ex-deputada republicou posts que enalteciam os ataques, o que gerou pedido de investigação anterior da PF.
