O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento dos inquéritos que investigavam um deputado federal e uma ex-parlamentar por suposta incitação aos atos de 8 de janeiro. A decisão seguiu pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou elementos suficientes para oferecer denúncia contra os dois.
A investigação contra o parlamentar foi aberta após duas publicações em redes sociais. Em uma delas, divulgada em 6 de janeiro de 2023, ele convocou apoiadores para um ato na Praça dos Três Poderes. No dia 8, ele compartilhou imagem de armário depredado no STF com a legenda: “Quem rir vai preso”. A Polícia Federal (PF) sustentou que as postagens configuravam incitação e davam visibilidade às invasões.
A PGR, contudo, adotou entendimento diferente da PF. O órgão ministerial considerou que a primeira mensagem fazia referência genérica a um protesto contra o governo. Quanto à segunda, a PGR afirmou que ela apenas reproduzia conteúdo já amplamente circulante, sem comprovar que influenciou os responsáveis pelos ataques.
No caso da ex-parlamentar, a apuração teve início por uma publicação feita no dia dos atos. Nela, ela compartilhou vídeo com a mensagem: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo. Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”. A PGR concluiu que a publicação apenas repercutia acontecimentos que já estavam em curso, sem demonstrar nexo causal com o protesto.
