O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento das investigações que apuraram publicações de um deputado federal e de uma ex-deputada federal. As apurações visavam verificar se as postagens incitaram os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A decisão acolheu manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos para o oferecimento de denúncia. A Polícia Federal, contudo, havia apontado indícios de crime nos dois casos. Moraes afirmou que, seguindo o sistema acusatório, cabe ao Ministério Público decidir pelo arquivamento ou pelo oferecimento da denúncia.
No caso do deputado federal, a Polícia Federal relatou que ele praticou incitação ao publicar, em 6 de janeiro de 2023, um ato contra o governo Lula. O relatório também indicou que a publicação do dia 8 de janeiro demonstrou coadunação com a depredação do patrimônio público. A PGR, porém, entendeu que a primeira postagem era genérica e a segunda não possuía capacidade de influenciar os invasores.
Sobre a ex-deputada federal, a investigação foi aberta após ela compartilhar um vídeo no dia 8 de janeiro. A Polícia Federal considerou que sua conduta poderia ser incitação, visto que ela não possuía imunidade penal na época. A PGR solicitou o arquivamento, alegando que o vídeo apenas noticiava atos antidemocráticos já realizados e que não havia nexo causal entre a postagem e os crimes.
