O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento das investigações que apuraram publicações de um deputado federal e de uma ex-deputada federal. As decisões acolhem manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos para o oferecimento de denúncia, apesar de a Polícia Federal ter apontado indícios de crime nos dois casos.
O inquérito referente ao deputado federal teve origem em duas publicações feitas por ele. Em seis de janeiro de 2023, dois dias antes das invasões, o parlamentar escreveu em rede social: “Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, primeiro ato contra governo Lula. Estaremos lá”. No dia oito de janeiro, durante os ataques, ele compartilhou imagem de armário vandalizado no Supremo com a inscrição “Alexandre de Moraes” e a legenda: “Quem rir vai preso”.
A Polícia Federal relatou que o parlamentar cometeu crime de incitação, citando que a segunda publicação demonstrou que ele “coadunou com a depredação do patrimônio público praticada pela turba que se encontrava na Praça dos Três Poderes e conferiu ainda mais publicidade a ela”. A PGR, contudo, entendeu que a primeira postagem era genérica e a segunda não possuía capacidade de influenciar os autores das invasões.
Na investigação contra a ex-deputada federal, a Polícia Federal apontou que a conduta poderia caracterizar incitação. No entanto, a PGR sustentou que o vídeo compartilhado por ela apenas reproduzia conteúdo que já circulava nas redes sociais após os atos. O órgão afirmou que “inexiste nexo causal entre as práticas delitivas ocorridas e a postagem realizada”.
Os inquéritos foram instaurados por Moraes em janeiro de 2023 para apurar incitação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com o arquivamento, as investigações são encerradas, mas podem ser reabertas se surgirem novos elementos de prova.
