A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, um ex-deputado federal por coação no curso de processo. A decisão, tomada na terça-feira (16), impôs pena de prisão e inelegibilidade ao parlamentar por tentar interferir no julgamento do pai junto a autoridades norte-americanas.
O ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, além de 50 dias multa. A sentença também o torna inelegível por 12 anos, período que se estende até 2038. Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou durante o julgamento que a conduta do parlamentar extrapolou a função legislativa. O ministro declarou que “Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”.
Em debate sobre a decisão, um comentarista defendeu a condenação, alegando que o ex-deputado articulava sanções contra o Brasil para coagir o Poder Judiciário a ser mais brando. Segundo este comentarista, o parlamentar “assumidamente articulava, como deputado federal ainda, sanções contra o seu próprio país”.
Por outro lado, uma ex-senadora e jornalista apontou que o ministro Alexandre de Moraes utilizou linguagem mais política do que estritamente jurídica ao tratar do tema. A analista também mencionou que a inelegibilidade do ex-deputado contribui para a “contaminação” de candidaturas políticas na direita brasileira.
