A área técnica do Supremo Tribunal Federal (STF) informou ao ministro Edson Fachin que duas petições sobre os valores do filme Dark Horse devem ser relatadas por André Mendonça. A indicação corrobora o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a conexão do caso com investigações em andamento.
O parecer técnico foi emitido em resposta a um despacho de Fachin, que pedia esclarecimentos antes de definir o relator do pedido apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias. Inicialmente, a petição foi protocolada nos autos do inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, mas foi desentranhada por determinação deste.
A consulta aos sistemas da Corte identificou as duas petições distribuídas por prevenção a Mendonça em 22 de maio deste ano. A PGR defende que os fatos narrados pelo deputado guardam relação com investigações sob a relatoria de Mendonça, como a Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o Banco Master e um banqueiro.
Apesar da indicação técnica, a decisão final sobre a relatoria cabe a Fachin. Ele decidirá se a notícia-crime será redistribuída por prevenção ao gabinete de Mendonça ou se permanecerá vinculada ao inquérito conduzido por Alexandre de Moraes.
