Um movimento institucional gera tensão ao buscar que o Supremo Tribunal Federal (STF) atue como revisor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em casos sem matéria constitucional clara. A movimentação levanta preocupações sobre o esvaziamento de competências reservadas à Justiça Eleitoral.
Especialistas alertam para o risco de um “drible” institucional. Sinais dessa movimentação incluem a atuação de alguns ministros do STF em casos de impacto eleitoral, antecipando os trabalhos da Corte Eleitoral conduzidos pelo ministro presidente Nunes Marques. Um exemplo citado foi um caso envolvendo um candidato do partido Novo, que foi atraído ao STF apesar de não se enquadrar na competência superior.
A insegurança jurídica também surgiu em Roraima, onde o STF e o TSE emitiram pronunciamentos simultâneos sobre regras para eleições suplementares. O problema não é a revisão constitucional, mas sim a possibilidade de que qualquer controvérsia eleitoral seja levada ao Supremo conforme a vontade de um ministro.
O desenho institucional brasileiro distribui papéis claros: o STF guarda a Constituição, e o TSE conduz as eleições e define a aplicação da legislação eleitoral. A manutenção desse equilíbrio é vista como essencial para a arquitetura de freios e contrapesos do Estado Democrático de Direito.
