A Câmara dos Deputados manifestou inconformismo contra a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de R$ 119,5 milhões em bens do presidente nacional do PL. A Casa alegou que a medida representa indevida intervenção judicial no mérito da atividade parlamentar.
A nota, assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a decisão do ministro Dino não identifica desvio ou abuso de verbas públicas. Segundo o documento, o STF estaria tentando “criminalizar a atividade política”. A Câmara defendeu que a distribuição das emendas parlamentares ocorre em conformidade com a legislação vigente e respeita acordos institucionais entre os Poderes.
O ministro Dino havia apontado “veementes indícios” de que o presidente do PL atuou na definição de recursos públicos por meio de um suposto “arranjo decisório paralelo”. Em entrevista, o dirigente do partido declarou que seu envolvimento na destinação de emendas é parte da atividade política e que sua defesa no STF sustentará a ausência de direcionamento de verbas.
A Câmara também defendeu os servidores, explicando que a autorização de assessores para operacionalizar indicações de emendas, seguindo orientações partidárias, faz parte da rotina administrativa dos mandatos. Hugo Motta declarou que o Poder Legislativo continuará suas atividades com transparência e independência.
