O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve votar uma resolução em agosto que estabelece diretrizes para prevenir e gerir conflitos de interesse no Poder Judiciário. A proposta, apresentada pelo presidente do órgão, ministro Edson Fachin, visa promover a integridade e a transparência em todo o Judiciário nacional.
A iniciativa, que já consta na pauta pública do CNJ, busca instituir normas para a prevenção de conflitos de interesse. Segundo interlocutores, a resolução terá como base uma nota técnica elaborada pelo Observatório Nacional de Integridade das Instituições (ONIT). Uma das medidas em estudo obriga magistrados a declarar atividades privadas que possam gerar potenciais conflitos.
A votação está prevista para o dia 18 de agosto, após a apresentação do texto em 4 de agosto. É importante notar que esta resolução do CNJ tem alcance sobre os demais órgãos do Judiciário, diferentemente do código de ética que disciplina apenas os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto, coordenado pela ministra Cármen Lúcia, deve tratar de temas como transparência, participação em eventos públicos e privados e divulgação de palestras. A discussão sobre integridade ganhou força na gestão de Fachin tanto no STF quanto no CNJ.
