A Receita Federal anunciou que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser emitido em formato alfanumérico a partir de 31 de julho de 2026. A mudança, determinada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229, afetará apenas novos registros, permitindo a combinação de letras e números nos 14 caracteres.
A transformação no formato do CNPJ visa suprir o risco de esgotamento das combinações numéricas. O órgão informou que cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de possibilidades numéricas já foram utilizadas. A nova estrutura de 14 caracteres terá as oito primeiras formadas por letras e números, seguidas por quatro caracteres de ordem do estabelecimento e dois dígitos verificadores exclusivamente numéricos.
A alteração também prepara a infraestrutura do sistema para a futura implementação de tributos como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição será gradual, mantendo a coexistência dos CNPJs apenas numéricos e dos novos alfanuméricos, os quais serão aceitos por instituições financeiras e órgãos públicos.
Empresas já cadastradas não precisam tomar nenhuma providência federal, estadual ou municipal. Contudo, empresas que utilizam softwares de emissão de notas fiscais e bancos de dados devem investir na adaptação de seus sistemas para reconhecer os caracteres não numéricos e calcular o dígito verificador alfanumérico corretamente.
