O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que institui o Pix Pensão Alimentícia, um mecanismo de cobrança automática destinado a reduzir a inadimplência nos pagamentos de pensão alimentícia no país. A proposta, que aguarda sanção presidencial, visa auxiliar as mais de 11 milhões de mulheres que criam filhos sozinhas no Brasil.
A legislação estabelece responsabilidades financeiras e afetivas dos genitores, mas a realidade mostra desafios significativos. De acordo com dados, 1,7 milhão de crianças não possuem o nome do pai em suas certidões de nascimento, e existem mais de 600 mil processos de pensão alimentícia em andamento.
A nova lei, que será implementada via Pix, busca dar mais segurança aos beneficiários. Em análises sobre o mercado de trabalho, pesquisadores apontam que mães solo ganham 40% menos que pais casados, evidenciando a necessidade de suporte financeiro contínuo.
A pauta foi discutida por especialistas, como advogados de família e pesquisadores da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que detalharam os aspectos legais e sociais da questão da maternidade solo no território nacional.
