O Congresso avaliou nesta terça-feira a medida que permite a aposentadoria parcial de servidores públicos. A aprovação valida as condições definidas pelo Governo em 29 de junho, que autorizam a contratação de funcionários substitutos para quem deseja se aposentar.
A norma, que foi aprovada pelo Conselho de Ministros como decreto lei, necessitava do aval do Congresso. A convalidação ocorreu com 1.677 votos a favor, 37 votos contrários, registrados por Vox e Podemos, e 144 abstenções, possibilitadas pela abstenção do PP.
Com a aprovação, os servidores públicos podem optar pela aposentadoria parcial, geralmente antecipada, desde que haja um funcionário relevista para cobrir suas funções. A medida altera as regras de carreira para os funcionários da administração pública.
