Tribunais italianos deverão examinar a parcialidade de um ministro ao julgar a extradição de uma ex-parlamentar, após a Corte de Cassação negar inicialmente a entrega. A avaliação é feita pelo jurista Wálter Maierovitch, que aponta que a decisão inicial se baseou na falta de devido processo legal.
A Corte de Cassação italiana, órgão equivalente ao Supremo Tribunal Federal brasileiro, negou a extradição de uma ex-parlamentar. O caso envolve a suposta invasão da base de dados do Conselho Nacional de Justiça por um hacker. Segundo Maierovitch, a corte entendeu que não houve devido processo legal, pois um dos juízes atuou na investigação, no processo e no julgamento.
Em um segundo pedido de extradição, o relator no STF foi outro ministro, mas o especialista questiona a influência do ministro Alexandre de Moraes no julgamento colegiado. Maierovitch afirmou: “A pergunta que não quer calar é: Alexandre de Moraes teve influência ou só acompanhou o voto do relator?”.
A Corte de Cassação anulou um ato da corte de apelação por vício processual e determinou o retorno do caso para novo julgamento, tratando apenas dos aspectos formais. No novo julgamento, os tribunais italianos decidirão se o ministro estava impedido de participar e se sua atuação contaminou o processo, citando o princípio da aparência de imparcialidade.
