Uma deputada do partido Pirata propôs a alteração do Código Penal para criminalizar o que ela define como “pastoreio digital”. A iniciativa surge em resposta a um caso de influenciador que supostamente fazia parte de um grupo que explorava mulheres em plataformas como o OnlyFans.
A deputada afirmou que o direito atual não possui tipificação para crimes de exploração em ambiente virtual. Segundo ela, o Código Penal não contempla a realidade da internet, necessitando de uma mudança legislativa para abranger essa dimensão do crime.
O projeto de lei visa expandir a tipificação de exploração sexual para o âmbito online. A deputada apresentou seu modelo, explicando que as penas aplicadas seriam as mesmas previstas para a exploração em espaços físicos, cabendo ao judiciário definir a sanção final.
A proposta recebeu apoio de figuras políticas. A exministra de Justiça, Eva Decroix, declarou que a medida é necessária, citando o avanço da criminalidade para o espaço online. Decroix também alertou para o aumento da cibercriminalidade entre jovens, mencionando que 30% dos autores de crimes ligados à pornografia infantil não tinham 18 anos.
