Deputadas da ODS apoiam a revisão do certificado infantil, que impõe proibição vitalícia de trabalho com crianças a quem foi condenado a mais de cinco anos por crimes graves. A proposta visa alterar o registro, que é visto por alguns como um ‘estigma’ penal, e o ministro da Justiça prometeu novas regras para o sistema.
O certificado infantil, introduzido na novelização do código penal, estabelecia o impedimento vitalício de trabalho com crianças para indivíduos condenados a mais de cinco anos por delitos graves. Embora membros do comitê constitucional-jurídico da ODS tenham se oposto ao mecanismo no passado, Eva Decroix declarou que vê o princípio geral do certificado como um avanço positivo e está pronta para lutar por mudanças.
O parlamentar Haas, ministro sombra do esporte da ODS, manteve a posição contrária à proibição perpétua, afirmando que o registro é um ‘estigma’ do ponto de vista penal. Ele declarou que apoiará qualquer esforço de Decroix para alterar a lei. O ministro Tejc, por sua vez, classificou o texto legislativo como um ‘paskvil’ e solicitou que os parlamentares debatam a lei para remover a ‘burocracia desnecessária’ para organizações que trabalham com crianças.
Jan Bureš, parlamentar da ODS, criticou o caráter perpétuo do registro, alertando para o princípio ‘de muro a muro’ e apoiando a mudança. O ministro Tejc informou que os extratos de crimes gerados pelo certificado infantil funcionarão sem restrições a partir do início do próximo ano, enquanto Taťána Malá, representante do ANO, defendeu que o sistema deve ser avaliado pelo judiciário em casos específicos.
