O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou um projeto de lei que visa ampliar a proteção a policiais, militares e suas famílias ameaçados por facções e milícias. A proposta garante prioridade no programa habitacional Habite Seguro para agentes forçados a deixar suas residências por conta do crime organizado.
Segundo o texto, o poder público passaria a ser obrigado a providenciar a remoção de agentes de segurança para locais seguros e poderia oferecer auxílio-moradia temporário até a realocação. Além disso, a legislação estenderia as agravantes de pena aplicadas a crimes contra policiais e agentes públicos para situações em que a violência ou ameaça atingir seus familiares.
O projeto também prevê a criação de uma modalidade mais grave do crime de pichação quando o ato fizer apologia a organizações criminosas. Outro ponto é o direito de vítimas civis expulsas de suas casas por grupos criminosos a abrigo provisório, atendimento psicológico e prioridade em programas sociais.
