O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de dez dias para que o presidente da Câmara dos Deputados envie toda a documentação referente à tramitação interna de emendas parlamentares. A medida visa auxiliar as investigações da Polícia Federal sobre supostas irregularidades no uso de recursos públicos.
A decisão de Dino foi tomada após o ministro ordenar o bloqueio de recursos ligados a figuras apontadas pela Polícia Federal como possíveis articuladores do direcionamento de emendas. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) foram intimadas a suspender imediatamente qualquer etapa da execução orçamentária das emendas sob investigação.
O incidente teve início na sexta-feira, dez, quando Dino bloqueou R$ 119,2 milhões em emendas parlamentares. A investigação da PF aponta um esquema de direcionamento irregular, no qual servidores da Câmara teriam operacionalizado ao menos 21 emendas consideradas irregulares. O ministro afirmou haver “veementes indícios convergentes” sobre a possível responsabilidade criminal dos envolvidos.
Em resposta, o presidente da Câmara dos Deputados declarou que a determinação judicial configura uma “indevida intervenção judicial” em atribuições do Legislativo. Ele afirmou que não há comprovação de desvio de recursos e que a atuação dos servidores segue procedimentos regulares.
