O Brasil celebrou nesta segunda-feira, 13 de julho, os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A data reacende debates sobre a efetivação dos direitos previstos na lei, que consolidou a prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes.
Especialistas apontam avanços significativos, como a redução da mortalidade infantil e a universalização do ensino fundamental. A assistente social Andressa Ferreira Cândido, que atua na Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Paraná, declarou que o estatuto ajudou a consolidar a visão de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.
Apesar das conquistas, desafios persistem. Maurício Cunha, presidente executivo do ChildFund Brasil, afirmou que há lacunas na garantia dos direitos e problemas no monitoramento do orçamento destinado a saúde, assistência social e educação. Ele também apontou que um terço das crianças ainda não tem acesso a creches.
Cunha comentou sobre retrocessos na violência, citando a ampliação da atuação de criminosos no ambiente digital. Ele avaliou que o ECA Digital, que responsabiliza as grandes empresas de tecnologia, precisa de melhor regulamentação. Além disso, a assistente social criticou propostas de prisão de adolescentes, alertando que a transferência para o sistema prisional comum aumenta o risco de recrutamento por facções.
