Comissão aprova regras para proteção de dados pessoais de menores na internet
Câmara aprova proposta que altera o ECA e o Código Civil para…
Entrou em vigor a Lei nº 15.211 de 2025, o ECA Digital
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Projeto cria diretriz nacional para prevenir o casamento infantil no Brasil
Projeto de Lei 6622/25 visa prevenir o casamento infantil no Brasil, alterando…
Suspeito de armazenar 7 mil imagens de exploração sexual infantil é preso em Cuiabá
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ECA Digital entra em vigor no Brasil nesta terça-feira (17)
A Lei 15.211/2025 do ECA Digital amplia proteção a crianças e adolescentes…
Riot Games bloqueia acesso a ‘League of Legends’ para menores de 18 anos no Brasil
A partir de 16 de março, 'League of Legends' e outros jogos…
Número de vítimas de esquema no Telegram sobe para 40
Quarenta mulheres denunciaram grupo no Telegram que compartilhava fotos suas com conteúdo…
Projeto de Lei reforça proteção de imagem de crianças e adolescentes na internet
Deputada Rogéria Santos propõe alterações no ECA para proteger a imagem de…
Influenciador é condenado a pagar R$ 500 mil por expor crianças em vídeos
Elias Motovlog foi condenado por publicar vídeos que expunham crianças em situação…