As empresas Rumble e Trump Media pediram à Justiça americana que mantenha a ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em ofício protocolado nesta terça-feira, os autores contestam a solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o processo seja arquivado. A disputa envolve decisões de Moraes sobre bloqueios em plataformas digitais.
A ação foi movida para contestar decisões do STF que determinaram a suspensão de contas e bloqueios em plataformas digitais, atingindo perfis de usuários ligados à direita política investigados pelo Supremo. As empresas sustentam que tais medidas violam princípios constitucionais americanos de liberdade de expressão. A Rumble, por exemplo, está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025.
A Rumble argumenta que o processo é direcionado a Moraes em sua capacidade individual, e não contra o Estado brasileiro. Segundo a petição, o ministro agiu ‘ultra vires’ ao enviar ordens que supostamente vinculavam empresas americanas fora dos canais previstos em tratados. A Justiça da Flórida autorizou a notificação eletrônica do ministro após dificuldades com vias diplomáticas tradicionais.
Em contrapartida, a AGU defende a imunidade de Moraes, alegando que ele é uma autoridade brasileira e que suas condutas ocorreram no exercício da função. O órgão sustenta que a análise de ‘atos jurisdicionais soberanos’ por cortes estrangeiras configura ‘grave ofensa à imunidade de jurisdição’, princípio reconhecido pela lei federal dos EUA.
