O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem prazo até a próxima segunda-feira para responder ao ministro do STF Flávio Dino sobre investigações de direcionamento de emendas parlamentares. Um especialista afirmou que a destinação de emendas por pessoas sem mandato eletivo fere a Constituição.
A investigação envolve o suposto direcionamento de emendas por um presidente de partido e um pré-candidato a deputado federal. Motta declarou, no plenário da Câmara, ter certeza de que a lei está sendo cumprida.
Wallace Corbo, professor de Direito Constitucional da FGV Direito Rio, comentou que não há base constitucional para a destinação de emendas por indivíduos sem mandato eletivo, como deputados ou senadores. Essa situação se aplica aos dois investigados mencionados na ação do Supremo.
