O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, prepara uma resolução no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para prevenir conflitos de interesse na magistratura. A proposta, que se apoia em sugestões do Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário (Onit), busca reforçar a integridade e a confiança pública no sistema judicial brasileiro.
A minuta, em elaboração no âmbito do CNJ, sugere que juízes sejam obrigados a declarar periodicamente seus bens e atividades privadas. O documento também propõe a criação de um canal de aconselhamento ético confidencial, descrito pelo Observatório como uma medida inicial para fomentar iniciativas mais estruturantes, como canais de denúncia.
A resolução, que deve ser apresentada por Fachin aos conselheiros em 4 de agosto, visa instituir diretrizes de prevenção e gestão de conflitos de interesses. Se aprovada, a norma valerá para todos os tribunais brasileiros, exceto o Supremo Tribunal Federal, que não é subordinado ao conselho.
O Onit apontou que o Brasil não atende às premissas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre integridade, devido à ausência de procedimentos claros sobre como declarar e mitigar conflitos. O texto defende que a imparcialidade é alicerce da confiança social no Judiciário.
