A Lei nº 14.994/2024 transformou o feminicídio em crime autônomo, elevando sua pena e fortalecendo os mecanismos de proteção no Brasil. A medida reflete um avanço na legislação que busca combater a violência de gênero, um tema que se manifesta em contradições sociais.
A legislação brasileira avançou na proteção contra a violência de gênero. A Lei nº 14.994/2024 retirou o feminicídio da condição de mera qualificadora do homicídio para torná-lo um crime autônomo, o que eleva significativamente a pena. Essa mudança legal visa iluminar uma realidade que antes permanecia oculta nas estatísticas de homicídios.
O aumento nos registros de feminicídio não deve ser interpretado apenas como um crescimento de casos, segundo o autor. Parte desse aumento decorre de um olhar mais atento de órgãos como a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário, que tornam visível uma realidade antes submersa. Além disso, a sociedade demonstra avanços, como o fato de uma mulher ter conquistado a primeira colocação na formação da Polícia Penal do Rio Grande do Sul.
O enfrentamento ao feminicídio, contudo, exige mais do que o aumento de penas. Ele demanda educação desde a infância, respeito às diferenças e uma mudança cultural que estabeleça que amar não significa possuir. O autor, Alexandre Teixeira G. de Castilhos Rodrigues, afirma que a maior conquista da lei é nomear o crime, tirando-o da invisibilidade.
