Goiânia sancionou uma lei que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre Doenças Invisíveis e Dor Crônica, a ser celebrado em 17 de outubro. A legislação, que visa apoiar pacientes com condições crônicas, sofreu veto no que tange ao tratamento com cannabis na rede pública.
A lei, de autoria do vereador Fabrício Rosa (PT), reconhece que doenças invisíveis afetam cerca de 30% da população mundial, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). As condições, que persistem por mais de três meses, comprometem a qualidade de vida física, emocional e social dos pacientes. Entre as medidas previstas, há o incentivo ao diagnóstico precoce de quadros como fibromialgia e dor neuropática.
Apesar do avanço na conscientização, o projeto original previa a ampliação do acesso ao uso medicinal da cannabis para alívio de sintomas. Contudo, os artigos que tratavam da oferta desse tratamento pela rede pública foram vetados pelo prefeito, sob alegação de vício de iniciativa. O vereador Fabrício Rosa declarou que o veto decorre de um “preconceito histórico”.
Pacientes relatam dificuldades persistentes no sistema de saúde. Uma moradora de 60 anos, portadora de doença genética, afirmou que exames simples podem levar meses para serem realizados na rede pública. Além disso, ela relatou que teve seu pedido de auxílio por incapacidade temporária negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
