A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao pagamento de multa no valor de R$ 15 mil. A penalidade decorre de propaganda eleitoral antecipada, após o chefe do Executivo pedir votos para ex-ministras durante evento em maio.
A decisão, proferida na terça-feira, 28, determinou também a retirada do vídeo do discurso do canal oficial de Lula no YouTube. A representação foi apresentada pela Comissão Executiva Estadual de São Paulo do Partido Missão.
O magistrado entendeu que a expressão “dar voto para as duas”, dirigida ao público presente e vinculada às ex-ministras, configura propaganda eleitoral antecipada, conforme o artigo 36 da Lei das Eleições. O juiz afirmou que a ressalva temporal feita pelo presidente não descaracteriza a infração, pois o conteúdo estimulou o voto antes do início oficial da campanha.
A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pela procedência parcial da ação, defendendo a condenação apenas do presidente. A Justiça acolheu esse entendimento, não responsabilizando as ex-ministras, pois não há provas de que elas tenham participado da elaboração da fala ou exercido controle sobre o pronunciamento.
