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Decisão determina pagamento de R$ 15 mil e remoção de vídeo por…
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Vídeo de IA com ex-presidente viola normas eleitorais
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Justiça obriga vereador a apagar post contra deputado
Decisão eleitoral determina remoção de publicação que configurou propaganda antecipada contra adversário…
Moraes proíbe Flávio Bolsonaro de ver pai até primeiro turno
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TRE-PR afasta propaganda antecipada sobre inelegibilidade
Tribunal paranaense segue entendimento do STF e anula multas em debates sobre…