O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou o pedido de habeas corpus de um indivíduo, irmão de um líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), e manteve a prisão preventiva. A decisão se refere a uma investigação de lavagem de dinheiro que apura movimentação de R$ 20 milhões em uma transportadora em Presidente Venceslau.
A decisão, proferida na Operação Vérnix, mantém o indivíduo preso por suposto envolvimento em esquema financeiro da facção. O Ministério Público apontou o homem como dono da transportadora, que teria sido usada em esquemas financeiros do PCC. A defesa alegou ilegalidade do decreto prisional, citando a ausência de audiência de custódia no prazo legal e a falta de fundamentação individualizada da medida cautelar.
A relatora do TJ-SP rejeitou os argumentos da defesa. Segundo o acórdão, a prisão preventiva possui fundamentação em elementos concretos, como interceptações telefônicas e relatórios de inteligência financeira. Tais documentos indicam que o investigado exercia controle patrimonial e decisório sobre a transportadora, mesmo estando encarcerado.
O tribunal também afastou o argumento de que a prisão seria desnecessária, pois o indivíduo já estava detido. A magistrada afirmou que o risco à ordem pública persiste, pois o esquema criminoso continuava a ser coordenado a partir do cárcere. A defesa informou que apresentará recurso às instâncias superiores para tentar reverter a decisão.
