Hospitais filantrópicos e Santas Casas aguardam a sanção presidencial do Projeto de Lei nº 2.465/2026, que amplia o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito. A proposta visa fortalecer financeiramente essas instituições que prestam assistência complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A matéria, aprovada em caráter conclusivo pelo Senado Federal em 17 de julho de 2026, altera a Lei nº 8.036, de 1990, regulamentando o FGTS. A nova lei estenderá a possibilidade de aplicação dos recursos do fundo em linhas de financiamento específicas para o setor hospitalar filantrópico até 2030. A medida abrange também instituições privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS e entidades dedicadas ao atendimento de pessoas com deficiência.
O objetivo é permitir que as organizações invistam em infraestrutura, modernização e ampliação da capacidade de atendimento, fortalecendo o equilíbrio financeiro. Historicamente, o financiamento não é inédito; entre 2019 e 2022, uma linha de crédito similar destinou cerca de R$ 3 bilhões a aproximadamente 140 hospitais filantrópicos.
Em 2026, o Conselho Curador do FGTS retomou o Programa FGTS-Saúde, reservando R$ 8,5 bilhões para o setor. A continuidade dessa política depende da alteração legislativa proposta pelo Projeto de Lei nº 2.465/2026. Com a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, resta apenas a manifestação do Poder Executivo para que a proposta entre em vigor.
