Vinte e três magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) receberam salários superiores a R$ 100 mil em junho. Os dados, disponíveis no portal de transparência do tribunal, mostram que a combinação de subsídio com verbas indenizatórias elevou os valores, superando o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
O topo do ranking de remuneração em junho foi ocupado por uma juíza de entrância final, que recebeu uma remuneração bruta de R$ 134,2 mil. Este valor é quase três vezes superior ao teto constitucional. Os contracheques foram turbinados por verbas adicionais, como antecipação de gratificação natalina de R$ 59,3 mil, terço de férias de R$ 21,8 mil e um adicional de R$ 13,2 mil.
Os valores pertencem a desembargadores e juízes de entrância final, muitos dos quais exercem funções administrativas cumulativas no TJ-SE. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia definido em março que o limite para verbas indenizatórias e remuneratórias somadas ao subsídio deveria ser de 70%, estabelecendo um máximo de R$ 78,8 mil por magistrado, sem contar auxílio-saúde.
Os registros do TJ-SE indicam que essa régua funciona como um piso. Além do limite estabelecido, somam-se outras rubricas que ultrapassam o teto, como a gratificação natalina antecipada, o terço de férias e a venda de dias de férias não usufruídos.
