A medida provisória que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário ainda aguarda votação no Senado e corre risco de perder a validade até quinta-feira (16). A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, estabelece um valor mínimo obrigatório para o transporte de cargas no Brasil.
A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, que visa garantir que o valor do frete reflita os custos operacionais reais, tem como objetivo ampliar a proteção dos trabalhadores do setor. O texto, que reforça a norma criada em 2018, prevê sanções para quem descumprir a regra.
O descumprimento pode resultar em multa de até R$ 1 milhão, além de suspensão ou cancelamento do registro do transportador em casos de reincidência grave. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsável por atualizar os pisos periodicamente. O texto também torna obrigatório o registro de toda operação com o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot).
A demora na pauta do Senado tem gerado críticas da categoria. Técnicos do gabinete do senador Davi Alcolumbre informaram que não há acordo com outros senadores para a aprovação. Em resposta, a Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) anunciou paralisação em São Paulo a partir desta segunda-feira (13) para pressionar a votação.
