O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) por supostas fraudes no regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG). A denúncia aponta que o sistema permite a lavagem de ouro extraído ilegalmente de Terras Indígenas e Unidades de Conservação na Amazônia.
A ação se baseia em relatório da ONG Greenpeace e auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O MPF alega que a ANM não estabeleceu critérios técnicos para conceder as permissões, permitindo que o ouro ilegal ganhe aparência de legalidade. O procurador da República responsável pelo caso, André Porreca, disse que a ausência de fiscalização contamina rios e adoece comunidades.
Segundo o MPF, o esquema se aproveita do “fatiamento de permissões”, onde grupos obtêm várias licenças pequenas para operar como uma mina única, burlando exigências ambientais. O órgão identificou recolhimento de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) usado apenas para dar lastro de legalidade às transações.
O relatório do Greenpeace, divulgado em junho, revelou que 98 PLGs com irregularidades permitiram a comercialização de 25,3 toneladas de ouro entre 2018 e março de 2026. Em valores atualizados, o comércio renderia **R$ 18,4 bilhões**. Em resposta, a ANM admitiu não fiscalizar a comercialização do ouro e informou possuir apenas **120 servidores** para atuar no país.
