A oposição no Congresso Nacional iniciou uma ofensiva contra os dois decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ampliam as obrigações das plataformas digitais. As normas, que entraram em vigor em 20 de julho, são alvo de projetos de decreto legislativo (PDLs) que buscam sustar seus efeitos.
A reação política concentra-se no decreto que altera a regulamentação do Marco Civil da Internet. Parlamentares da oposição afirmam que o governo extrapolou o poder regulamentar do Executivo ao modificar regras que, segundo eles, deveriam ser discutidas pelo Congresso Nacional. A expectativa é que a tentativa de derrubada dos decretos retorne ao centro das articulações políticas em agosto.
Deputada Carol De Toni, autora de um dos PDLs, declarou que o governo utilizou o decreto para institucionalizar um controle sobre as redes sociais. Segundo ela, as regras vagas e a ameaça de punição forçarão as empresas a censurar preventivamente, o que resultará em uma censura generalizada.
Outros parlamentares reforçaram a preocupação com a liberdade de expressão. O deputado Rodolfo Nogueira disse que o tema deve ser debatido pelo Congresso. O deputado Rodrigo Valadares afirmou que a internet livre é pilar da democracia e que o combate a crimes deve ocorrer dentro da lei, sem que o Estado escolha opiniões.
